Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro trouxe um desfecho crucial para a disputa envolvendo o legado de MC Marcinho, falecido em agosto de 2023. O juiz Arthur Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, determinou que a gravadora Link Records, ligada ao DJ Marlboro, não tem mais o direito de explorar comercialmente o catálogo do “Príncipe do Funk”.

A sentença confirma que os contratos que uniam o artista à empresa perderam a validade há mais de duas décadas, ainda em 1999.

O Fim de um Contrato de Duas Décadas

A Link Records acionou a Justiça alegando que possuía exclusividade sobre as interpretações de MC Marcinho, baseando-se em contratos assinados em 1997 e ratificados em 2005. A gravadora tentava, inclusive, barrar e retirar das plataformas digitais a regravação do clássico “Garota Nota 100”, lançada em 2024 em uma parceria póstuma com o grupo Sorriso Maroto e o cantor Delacruz.

No entanto, o magistrado rejeitou integralmente a tese da empresa. Na decisão, o juiz declarou que:

• O contrato original tinha prazo limitado e foi integralmente cumprido por MC Marcinho;
• O vínculo jurídico já estava extinto desde 1999;
• A nova versão de “Garota Nota 100” foi inteiramente regravada, sem utilizar nenhum elemento técnico ou fonograma que pertencesse à antiga gravadora.

Exploração Digital Indevida e Indenização

Um dos pontos de maior destaque na sentença envolve a modernização do mercado musical. O juiz entendeu que a Link Records vinha distribuindo as músicas do funkeiro em plataformas de streaming sem autorização para esse formato de mídia — uma tecnologia que sequer existia quando os primeiros papéis foram assinados nos anos 90.

Como consequência, a Justiça determinou que a gravadora indenize os herdeiros de MC Marcinho de duas formas:

1. Devolução de Lucros: A empresa terá que repassar todos os valores arrecadados nos últimos dez anos com a exploração digital das obras do cantor (como “Garota Nota 100” e “Poderosa”).
2. Correção: O montante final receberá acréscimo de juros e correção monetária, e o valor exato será calculado na fase de liquidação de sentença.

Vitória Celebrada pela Família

A batalha nos tribunais foi iniciada pelo próprio MC Marcinho ainda em vida, que se dedicou a reunir provas de que tinha o direito legítimo de gerir suas próprias criações.

Nas redes sociais, os herdeiros do artista, representados juridicamente pela advogada Letícia Provedel e pelo escritório Souto Correa, celebraram o resultado como um marco não apenas para a família, mas para todo o movimento musical periférico:

“Nós, herdeiros de MC Marcinho, celebramos a decisão conquistada na justiça por meio da sentença do último dia 27 de maio, como fruto de um longo e árduo trabalho iniciado por ele, ainda em vida, de recolher provas que atestassem o seu direito legítimo à gestão de suas obras. Vemos essa vitória como um feito inédito e importante, porém ansiamos que seja apenas a primeira de muitas na causa dos funkeiros e MC que lutam pela justiça no que tange seus direitos! Agradecemos à nossos advogados Letícia Provedel, a equipe do escritório Souto Correa e também à Labidad Music que não mediram esforços para alcançarmos esse resultado tão valioso para nós! Como dizia nosso pai “Até hoje o nosso funk está por cima…” e no que depender de nós sempre estará!”